Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Após polêmica, projeto que beneficia donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda é enviado à Câmara

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Lula elogia Dilma e diz que não assistiu defesa de Palocci

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Ministro Vidigal restabelece decisão que suspende paralisação da publicidade do GDF

Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste

A decisão foi unânime.

Mensaleiros comem a mesma "xepa" e recebem tratamento igual ao dos demais detentos

Conclusão é apontada em relatória da OAB/DF, fruto de vistorias nas unidades prisionais do DF

STJ: Registro na Junta não impede empresa de usar marca concedida pelo INPI

Para relator do caso formas de proteção ao nome empresarial e à marca comercial não se confundem

Barbosa defende importância do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros

Barbosa ressaltou que diante das ?expressivas desigualdades? na prestação dos serviços muitos brasileiros buscam amparo judicial

Decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública não é inconstitucional

FNSP foi criada como uma coalizão entre a União, os Estados e o Distrito Federal

TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório

Lei estabelece, ainda, que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere

Sistema prisional no Brasil onde está a solução?

O fato de o indivíduo estar preso faz com que seu direito à liberdade seja suspenso, sendo assim o Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana

Processual civil e tributário.

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente

Justiça com as próprias mãos não pode ser tolerada

Autorizar que se faça justiça com as próprias mãos agride o estado democrático de direito, por cuja implantação tantos lutaram e morreram em tempos recentes de Brasil

Contribuição da União ao Fundef deve ser pela média nacional por aluno

O processo foi apreciado no âmbito dos recursos repetitivos (Lei n. 11.672/2008).

Embargos de Declaração

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB de diversos Estados.